A presidente Dilma Roussef sancionou a lei que proíbe definitivamente o
fumo em locais fechados em todo o Brasil, sejam eles públicos ou
privados, e manteve a proibição da propaganda comercial destes produtos,
permitindo agora apenas a exposição dos mesmos nos pontos de venda. E
até para isso deve ser feito o alerta para consumidores: a exibição deve
ser acompanhada de mensagens de advertência sobre os problemas de saúde
causados pelo fumo.A Lei 9.294, que é de 1996 e foi alterada agora por Dilma, prevê ainda que mensagens de alerta sejam inseridas nas embalagens de cigarros “de forma legível e ostensivamente destacada”. Elas deverão ocupar inicialmente 100% da face posterior e de uma das laterais da embalagem. Mas a partir de janeiro de 2016, 30% parte inferior da face frontal da embalagem também deverá trazer tais alertas. Atualmente estas mensagens ocupam a parte posterior dos maços.
Além disso, a presidente vetou o parágrafo que regularizava a divulgação institucional dos fabricantes de produtos derivados de tabaco o que poderia possibilitar a vinculação de empresas do segmento a eventos, por exemplo. A divulgação, mesmo que institucional dos fabricantes, vai contra a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil. A Lei foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
Por Rosana Cidade
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