A Câmara analisa
o Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que torna
obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet pelas empresas aéreas
no interior de terminais aeroportuários. A medida beneficiará os
aeroportos das cidades com mais de 500 mil habitantes e a velocidade
mínima da conexão será de 2 Mbps.
Cartazes
serão afixados no aeroporto em locais visíveis, como nas áreas de
embarque e desembarque, com a informação da disponibilidade de conexão
sem fio gratuita à internet. Pelo descumprimento da medida, as empresas
aéreas poderão ter que pagar multas de R$ 10 mil, cobradas em dobro em
caso de reincidência.
“Uma forma eficiente, que representa gasto zero para o contribuinte, é a
imposição de obrigatoriedade, às empresas aéreas, de oferta de acesso
irrestrito à internet sem fio nos principais aeroportos do país”,
afirmou o deputado, em entrevista à Agência Câmara.
“Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho”, diz Motta.
“É o caso do cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos wi-fi pagos ou na tecnologia 3G.”
O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo que ainda precisa ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho”, diz Motta.
“É o caso do cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos wi-fi pagos ou na tecnologia 3G.”
O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo que ainda precisa ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Rosana Cidade
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