Respeitando a dignidade da pessoa
humana e as liberdades individuais, a Constituição brasileira veda todas as
formas de discriminação atentatórias de direitos, e também condena
expressamente os preconceitos de sexo e quaisquer formas de discriminação, principalmente
a discriminação sexual e de gênero.
Nesse patamar, há um ano, o Supremo
Tribunal Federal discutia a constitucionalidade da União Civil entre pessoas do
mesmo sexo, e por fim, em entendimento unânime, decidiu favoravelmente por esta união entre homossexuais.
Este mês, em comemoração ao
primeiro ano desse grande passo para uma civilização democrática e ao nível dos
países mais avançados, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
resolveu estudar o tema através de uma Comissão Especial de Diversidade Sexual,
e apresentar uma proposta de Emenda à nossa Constituição, visando assegurar
os direitos da população da diversidade sexual.
Mas, para que o Projeto alcance
seu objetivo, são necessárias 1,4 milhão de assinaturas em pelo menos 05
Estados do País.
Para que isso aconteça, todos podem assinar a Petição do Projeto
através da internet em
www.direitohomoafetivo.com.br
Palmas para a iniciativa. Todo Povo
deve ser livre não só do direito de ir e vir, mas também de PRECONCEITOS.
Ótima notícia!
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